Participantes no Mercado de Pagamentos

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por: Ricardo Dortas Schönhofen

Introdução

Muitas pessoas nos questionam sobre o mercado de pagamentos. Esse é um mercado imenso e que atende a consumidores e a empresas. Ele permite que transações comerciais das mais diversas sejam concretizadas a qualquer hora do dia. Dada sua importância, é natural que hajam questionamentos sobre seu funcionamento. Uma das perguntas frequentes é sobre quem são os participantes, como se definem e o que fazem. A seguir, listamos alguns dos principais.

Definições

Bandeira de cartões

As bandeiras de cartões são empresas que criam e carregam as marcas e que montam as regras de funcionamento do seu cartão. As regras abrangem questões comerciais, precificação, técnicas e regras de segurança, entre outras.

Exemplos de bandeiras internacionais são:

Exemplos de bandeiras nacionais são:

Banco

Os bancos atuam de forma direta e indireta no mercado de pagamentos. Diretamente, oferecem meios de pagamento como boletos bancários, transferências de fundos via TED, DOC e TEF online, depósitos em conta, débitos autorizados em conta (para recorrência de pagamentos), ordens de pagamento, etc. Indiretamente, atuam como emissores e/ou credenciadores/adquirentes de cartões de pagamento. Nessa condição, é usual que atuem como emissores de cartão através de subsidiárias integrais montadas para esse fim. O mesmo acontece no caso das credenciadoras/adquirentes, sendo comum também que sejam sociedades compostas de bancos.

Principais bancos brasileiros:

Credenciador de cartão ou adquirente

O adquirente ou credenciador de cartão é a empresa que conecta o estabelecimento comercial à bandeira de cartões. É essa empresa que instala a máquina de cartão na loja. Posteriormente, é ela que paga aos estabelecimentos os valores das compras feitas com cartões.

Os adquirentes ganham dinheiro através da cobrança de uma taxa percentual sobre o valor da compra, da cobrança de aluguel ou da venda da máquina de cartão, da cobrança de uma taxa de desconto sobre a antecipação do valor que o estabelecimento tem a receber, da cobrança de taxas sobre envio de arquivos via EDI, da cobrança de multas sobre excesso de chargebacks, entre outras.

Alguns dos principais adquirentes do Brasil são:

Emissor de cartão

Emissor de cartão é a empresa que emite o cartão para os portadores. É o emissor que possui o cadastro do portador, que determina o seu limite de crédito, que estabelece o valor da anuidade, as regras e o formato do programa de fidelidade, entre outras. Dentro do fluxo de uma transação com cartão, é o emissor quem autoriza os pagamentos.

O emissor ganha dinheiro através de três fontes principais: tarifa de anuidade, taxa de intercâmbio e taxa de juros e multas sobre pagamentos e saldos atrasados.

Alguns dos principais emissores do Brasil são:

Portador

É o consumidor dono de um cartão de pagamento, seja de crédito, débito ou pré-pago. Utiliza esse cartão para fazer compras em qualquer tipo de estabelecimento comercial que esteja credenciado pela bandeira do cartão. Num pagamento com cartão de crédito, pode efetuar compras até o limite de crédito estabelecido pelo emissor. Com cartão de débito, até o limite de saldo disponível que tiver na sua conta corrente. Com cartão pré-pago, até o limite de saldo carregado no cartão.

Estabelecimento comercial

Estabelecimento comercial é o comerciante, a loja, o supermercado, o vendedor ambulante, o vendedor porta a porta, a loja virtual, o restaurante, o bar, a drogaria, o posto de gasolina, o cabeleireiro, a padaria, a banca de jornal, etc.

O estabelecimento comercial se credencia aos diferentes meios de pagamento e os oferece aos seus clientes como forma de pagamento.

Esquema de pagamentos

Um esquema de pagamentos é o conjunto de regras e processos que dá vida a um meio de pagamento. Visa e MasterCard são exemplos de um esquema de pagamentos.

Administradora de cartões

Sinônimo de emissor de cartões.

Processadora de cartão

Processadoras são empresas que prestam serviços para emissores e credenciadores de cartões. Em geral, esses serviços incluem: autorização, embossamento de cartões, prevenção à fraudes, análise de risco, atendimento a clientes, processamento, atividades de back-office, faturamento e cobrança.

Exemplos de processadoras são:

Sub-adquirente

Sub-adquirente é a empresa que se cadastra junto a um adquirente ou credenciador de cartões e passa a credenciar estabelecimentos comerciais em seu nome. A partir disso, presta aos estabelecimentos os mesmos serviços que um credenciador. A terminologia sub-adquirente foi criada pelos adquirentes e credenciadores de cartão para designar essas empresas. Até recentemente, as credenciadoras não aceitavam trabalhar com sub-adquirentes. Isso mudou a partir da entrada de novos adquirentes no mercado e também da decisão do CADE no caso Abranet versus Redecard.

Exemplos de sub-adquirentes no Brasil:

PSP ou facilitador de pagamentos

PSP significa Payment Service Provider ou Provedor de Serviços de Pagamento. Essa expressão nasceu nos EUA, originalmente designando empresas como PayPal, CyberSource e Authorize.net. No Brasil, criou-se o termo facilitador de pagamentos para diferenciar empresas como PagSeguro, MercadoPago e Moip dos sub-adquirentes.

Exemplos de PSPs no Brasil:

Em geral, um PSP ou facilitador é uma empresa que permite que estabelecimentos comerciais, principalmente as lojas virtuais, consigam rapidamente oferecer diferentes meios de pagamentos aos seus clientes. Dentre esses meios estão os cartões de pagamentos, os boletos, as transferências bancárias, os depósitos e os débitos automáticos. O PSP permite ao estabelecimento comercial fazer uma única integração tecnológica além de necessitar de um único contrato comercial. Dentro desse contrato, PSPs e facilitadores também oferecem outros serviços tais como prevenção a fraudes, análise de risco e campanhas de marketing.

Gateway de pagamentos

Um gateway de pagamentos é uma empresa que fornece serviços de integração técnica entre lojas virtuais e diferentes meios de pagamento. Dessa forma, a loja virtual consegue integrar-se de forma mais rápida e menos complicada. O gateway cuida da parte técnica, enquanto a loja estabelece o contrato e o acordo comercial com cada meio de pagamento que quiser oferecer. Com isso, note-se que o gateway não efetua liquidação financeira.

Alguns dos principais gateways de pagamentos do Brasil são:

Arranjo de pagamentos

A figura do arranjo de pagamentos foi criada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em 2013, com a Lei 12.865. O Bacen define um arranjo como sendo “o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público”.

Instituição de pagamentos

A instituição de pagamentos foi outra figura criada pelo Bacen em 2013, também com a Lei 12.865. O Bacen define uma instituição financeira como sendo “os credenciadores de estabelecimentos comerciais para a aceitação de cartões e as instituições não financeiras que acolhem recursos do público para fazerem pagamentos ou transferências”.

CIP

É a Câmara Interbancária de Pagamentos. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, participante do SPB. Atua principalmente na realização de transferências de fundos entre bancos.

SPB

SPB é o Sistema de Pagamentos Brasileiro. É regido pelo Bacen, que o define como sendo “… as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários”.

Câmara de compensação

Pela definição do Bacen: “Central ou mecanismo de processamento central por meio do qual as instituições financeiras acordam trocar instruções de pagamento ou outras obrigações financeiras (por exemplo: valores mobiliários). As instituições liquidam os instrumentos trocados em um momento determinado com base em regras e procedimentos da Câmara de Compensação. Em alguns casos, ela pode assumir responsabilidades significativas de contraparte, financeiras ou de administração do risco para o sistema de compensação. Por definição, a Câmara de Compensação deve ser ente dotado de personalidade jurídica”.

TEF

TEF significa transferência eletrônica de fundos. TEF é o processo que substitui o equipamento utilizado hoje (POS) para fazer vendas com cartões de crédito e débito. Existem dois tipos de TEF: discado (que depende somente de uma linha telefônica comum) e dedicado (onde é necessária a contratação de uma linha dedicada a transferência de dados).

Os principais fornecedores de TEF no Brasil são:

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil é a autarquia federal que regula o mercado de pagamentos brasileiro. O poder do Bacen para regular o mercado de pagamentos tem origem na Lei Nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Vouchers

Os vouchers são uma modalidade de pagamento muito popular. Existem quatro tipos mais comuns: refeição, alimentação, combustível e cultura. O refeição e alimentação são baseados no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pelo Governo Federal em 1976. O cultura é baseado no Programa de Cultura do Trabalhador.

O funcionamento se dá através de créditos feitos por empresas aos seus funcionários via empresas de vouchers. Esses créditos tem uso delimitado conforme o voucher. Por exemplo, um voucher de refeição permite apenas gastos em restaurantes. Um voucher de combustível permite apenas gastos em postos de combustível.

Algumas das principais empresas de voucher no Brasil:

Veja também:

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